| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 2018 |
| Date | 2018-04-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de imóvel público, nomeia como Praça "José Aguirre da Silva", a Praça do Farol existente no Bairro Bugia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.792 DE 24 DE ABRIL DE 2018. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO PRAÇA “JOSÉ AGUIRRE DA SILVA”, A PRAÇA DO FAROL EXISTENTE NO BAIRRO BUGIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de “PRAÇA JOSÉ AGUIRRE DA SILVA”, a PRAÇA DO FAROL, localizada no Bairro Bugia, Município de Conceição da Barra-ES. Art. 2.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos il do ano de dois mil e dezoito. vinte e quatro dias Francisco Bernhard Vervloet Prefeito sena sta Cunha Sena Gestor de Governo Portaria n.P 068/2018 Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.