norma nº 2791/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.791, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
O O O a O O ss ss
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME
NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA
COMUNIDADE DE SANTANA NESTE MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ADRIANO FERREIRA
ROCHA, a UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SANTANA, na Comunidade de
Santana/Novo Horizonte, na Rodovia Adolpho Serra KM 15, neste Município de
Conceição da Barra-ES.
Art. 2.º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança.
Art. 3º — As despesas decorrentes com o referido Projeto de Lei correrão por conta
do Município.
Art. 4.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceiç á Barra, Estado do Espírito Santo, aos
no de dois mil e dezoito.
Prefeito
Sebastiãoida Cunha Sena
Gestor de Governo
Portaria | 068/2018
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. £ - Centro - Conceição da Barra — ES.