norma nº 2790/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.790 DE 24 DE ABRIL DE 2018.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRAIES, O JUNHO VERMELHO “DOAR PARA
SALVAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º — Fica autorizado de incluir no Calendário Oficial de Eventos no Município de
Conceição da Barra/ES, “Junho Vermelho”, campanha de doação de sangue denominada
“DOAR PARA SALVAR”, celebrando anualmente no mês de junho e ficará estabelecido um
sábado do mês para doação de sangue no Município.
Parágrafo Único - O mês será dedicado à realização de ações para incentivar, motivar e
conscientizar a doação de sangue, sendo que o 3º (terceiro) sábado do mês de junho será
destinado à doação de sangue ou a melhor data acordada entre os envolvidos.
Art. 2.º — A Política Pública de doação de sangue deverá constar no calendário anual da
Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA.
Art. 3.º - Para a realização da Campanha “DOAR PARA SALVAR”, o Poder Público deverá
divulgar a campanha, durante o mês de MAIO, para o maior número possível de pessoas com
intuito de incentivar a participação da comunidade, através de fóruns regionais, entidades de
classes, organizações não governamentais, radio, internet, associações e demais meios de
comunicação.
Art. 4.º - As despesas advinhas deste projeto serão de responsabilidade do Poder Executivo
com base na dotação existente.
Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Publique-se e cumpra-se.
Gestor de /Governo
Portaria n/º 068/2018
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. £ - Centro - Conceição da Barra — ES.