norma nº 2832/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
É GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.832, DE 17 DE MAIO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO
BAIRRO VILA DOS PESCADORES, NESTE
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAIES.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º — Fica autorizado a denominar de “PRAÇA ISRAEL SANT'ANA”, uma área
localizada no Bairro Vila dos Pescadores, situada na Rua Linha Verde.
Art. 2.º — A alteração a que se refere o artigo anterior recairá e constituíra da seguinte
denominação:
|- A Área passará denominar-se de “Praça Israel Sant'Ana”.
Art. 3.º —- O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de
denominação.
Art. 4.º - As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de C
ió do ano de dois mil e dezenove.
eição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
dezessete dias di
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Francisco Bernhard Vervloet fe
Prefeito |
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Flávia Rosé de Azevedo Pedretti pane id. À = |
Gestora de Governo | Corr dO ed |
Portaria n.º 171/2019 | ese Dietas —|
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.