norma nº 2754/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
fagsDas, o GABINETE DO PREFEITO de
LEI Nº. 2.754, DE 29 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO DE COBRAICE PARA GINÁSIO
POLIESPORTIVO CELSON DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica alterada a denominação Ginásio Poliesportivo de “COBRAICE” para
“GINASIO POLIESPORTIVO CELSON DOS SANTOS”, denominação situada a Rua
Renato Sá Motta no Bairro Cobraice — Município de Conceição da Barra — ES.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias ou suplementares se necessário.
Art.3º — O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que coube, no prazo
Maximo de 60 (sessenta) dias, contando data da publicação.
Art.4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Conceição da Barra - ES, 29 de Maio de 2017.
Franeisco Bernhard Vervloet
Prefeito
Es Faria
Gestor de Governo
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES. LEI n.º 2.750/2017