norma nº 2753/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
an GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.753, DE 29 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE
COBRAICE PARA PRAÇA JOÃO FERNANDES
CONCEIÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica alterada a denominação da Praça da “COBRAICE” para “PRAÇA
JOÃO FERNANDES CONCEIÇÃO”, denominação situada entre as Ruas Renato Sá Motta,
Nicolau Ferrari, Carlos Alberto Reis Castro e Ivan Durik no Bairro Cobraice — Município de
Conceição da Barra — ES.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias ou suplementares se necessário.
Art.3º — O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que coube, no prazo
Maximo de 60 (sessenta) dias, contando data da publicação.
Art.4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
, seo ai - ES, 29 de Maio de 2017.
EA
Francisco Bernhard Vervloet
Prefeito
Mervaldo de Oliveira Faria
Gestor de Governo
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. £ - Centro - Conceição da Barra — ES. LEI n.º 2.750/2017