norma nº 2751/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ÁEG * GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.751, DE 29 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO CENTRO
DA CIDADE, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de Rua “JOSÉ AMÂNCIO
BALDOTTO a Rua PROJETADA, que tem seu inicio com a Avenida Beira Mar e seu
termino na Peixaria do Gilmar, no Bairro Bugia, conforme a planta de localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se referem o artigo anterior, recairá e constituirá da
seguinte denominação:
| - A RUA PROJETADA passará a denominar-se RUA JOSÉ AMÂNCIO
BALDOTTO
Art.3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança.
Art.4º — As despesas decorrentes com o referido projeto correrão por conta
Orçamento do Município.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Fa da Barra - ES, 29 de Maio de 2017.
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Franciscô Bernhard Vervloet
Prefeito
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Gestor de Governo
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES. LEI n.º 2.750/2017
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
RUA JOSÉ AMÂNCIO BALDOTTO
BAIRRO BUGIA