norma nº 2749/2017

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
sa PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Es GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 2.749, DE 23 DE MARÇO 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICIPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ROSEVALTO DE
DEUS LOPES a Rua FORTALEZA que dá acesso ao Centro Administrativo de
Braço do Rio, localizado no Bairro Aluizio — Distrito de Braço do Rio, neste Município
de Conceição da Barra-ES.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança.
Art.3º — As despesas decorrentes com referido Projeto de Lei correrão por
conta do Município.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
o da Barra - ES, 23 de Março de 2017.
Francisco Bernhard Vervloet
Prefeito
ERP ce mi a Faria
Gestor de Governo
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES. LEI n.º 2.749/2017
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