norma nº 2863/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
, GABINETE PQ PRÉ?1TQ..,,,,
LEI Nº. 2.863 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO
“SOMBRA E ÁGUA FRESCA”, O LOCAL
DENOMINADO “SOMBRA E ÁGUA FRESCA”,
NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÁMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1.º — Fica autorizado a denominar oficialmente de BAIRRO SOMBRA E ÁGUA
FRESCA, o local conhecido como “Sombra e Água Fresca”, que se limita ao Norte, com a
Rodovia Adolpho Serra; ao Sul, com o Bairro Cohab I; ao Leste, com a Rodovia Bento
Daher e ao Oeste, com Rio São Domingos, na Sede do Municipio de Conceição da
Barra/ES.
Art. 2.º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa com a
identificação do Bairro, bem como com as informações aos setores da Municipalidade
quanto à mudança de denominação.
Art. 3.º - As despesas decorrentes do Projeto de Lei correrão por conta do Município.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
seis dias do mês de dezembro ano de dois m' zenove.
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º — Centro - Conceição da Barra — ES.