norma nº 2712/2014

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.712 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
ALTERA O ANEXO Il DA LEI 2.642 DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2012, INCORPORADA AO CTM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. Altera o Anexo Il da Lei nº 2.642, de 31 de dezembro de 2012, incorporada ao
Código Tributário Municipal, que passa a vigorar na forma do ANEXO | desta Lei.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, aos trinta e um dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quatorze.
les Andrade Donati
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
a Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
ANEXO Il /TABELA |
PLANTA DE VALORES GENÉRICOS PARA AVALIAÇÃO
PERIMETRO URBANO (LOTES)
LOCALIZAÇÃO VALOR DO METRO QUADRADO
SEDE V.ÚNICO A B c
CENTRO 100,00
NOVA BETHÂNIA 70,00
NOSSA SENHORA APARECIDA/FAVICA 70,00
BUGIA 70,00
CATITA 70,00
VILA DOS PESCADORES 70,00
SÃO JOSÉ 50,00 30,00
SANTO AMARO 50,00 30,00
COHASB | E II/FLORESTA EE 70,00
MARCILIO DIAS | 50,00 30,00 Fº
MARCILIO DIAS Il 70,00
SÃO TIAGO L 70,00 |
URBES/BARRA BELA 100,00
NOVA BARRA 100,00 70,00
SOMBRA E ÁGUA FRESCA 70,00|
CHÁCARA DO ATLÂNTICO 100,00
| ANTONIO LOPES a] 60,00 50,00 40,00
QUILOMBO NOVO 50,00 40,00 |
NOVO HORIZONTE 70,00 50,00
NOVA ESPERANÇA 1 40,00 J
SANTANA 70,00 50,00
GUAXINDIBA | 10000
MARIA MANTEIGA 70,00 60,00 | 50,00
CENTRO — ORLA IB 120,00
ITAÚNAS
ITAÚNAS Ejs 120,00 100,00
[MARIA TERCILIA I 100,00 80,00
BRAÇO DO RIO
SAYONARA 40,00 30,00
CENTRO 100,00 80,00
[SÃO JORGE 1] 70,00) 50,00
CAMPO VERDE 70,00 50,00
PINHEIRO 70,00 50,00
SANTA RITA 70,00 50,00
FEU SMIRDELE 70,00 50,00
COBRAICE 40,00| | 30,00
VILA OPERÁRIA 30,00 pa
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Jú
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
PÓLO INDUSTRIAL
SUBCENTRO DISA [ 30,00 | 1
SUBCENTRO ALCON [ 30,00 |
SUBCENTRO PÓLO INDUSTRIAL COBRAICE | i 30,00 | E
SUBCENTRO PÓLO INDUSTRIAL DO TREVO 30,00
e DISTRITO DO CRICARÉ
MELEIRAS L 40,00 |
BARREIRAS 40,00 |
Legenda: A — Terreno Simples
B— Terreno Médio
C — Terreno Superior
ANEXO ll /TABELA Il
PLANTA DE VALORES GENERICOS PARA AVALIAÇÃO
VALORES
ADICIONADOS POR
É ZONA RURAL P/ ALQ, | S/ BENFEITORIA CULTURA | |
LATASSOLO AMARELO R$ 50.000,00
PADIZOLICO AMARELO R$ 40.000,00 |
[GLEI POUCO ÚMIDO R$ 32.500,00 |
ÁREIA QUARTZONA MARINHA E R$ 25.000,00
INDISCRIMINADO DE MANGUE R$ 17.500,00 |
[TIPO DE CULTURA 1
EUCALIPTO E | R$ 8.000,00 |
CULTURA DIVERSIFICADA R$ 5.000,00
[CANA DE AÇÚCAR R$ 5.000,00
[CAFÉ [ R$ 8.000,00
PASTAGEM [ [ R$ 5.000,00 |
[OUTRAS CULTURAS R$ 5.000,00
ANEXO Il /TABELA Ill
M2 PARA TIPO PADRÃO E]
E PADRÃO BE VALOR METRO QUADRADO “]
SIMPLES — M? R$ 450,00
MÉDIO — M?2 R$ 600,00
SUPERIOR — Mº R$ 750,00 |
EDIFÍCIOS
[VALOR DA ÁREA DO TERRENO M2 VALOR DA EDIFICAÇÃO M2
R$ 1.200,00 | R$ 1.000,00 Eu,
L
Obs: Depreciação Máxima de 30%
s”
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01- Centro