norma nº 2710/2014

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
L GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.710 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE UMA
AVALIAÇÃO DE IMC- ÍNDICE DE MASSA
CORPORAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI
Art. 1º- A Secretaria Municipal de educação em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde irá realizar uma avaliação do IMC- ÍNDICE MASSA
CORPORAL.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação irá
fazer uma avaliação de IMC- Índice de Massa Corporal de todos os alunos das
Escolas da rede municipal, no início do primeiro semestre e segundo semestre.
Art. 3º- Ficando na responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde auferir
pressão dos alunos, pesar os alunos, medir cintura e altura.
Art. 4º- A Nutricionista lotada na Secretaria Municipal de Educação fica responsável
de ministrar palestrar “Importância da Alimentação Saudável e avaliar o IMC-
ÍNDICE DE MASSA CORPORAL dos alunos das Escolas da Rede Municipal e
elaborar o cardápio de acordo com IMC- ÍNDICE MASSA CORPORAL de cada
ESCOLA da rede Municipal.
Art. 5º O professor de Educação Física lotado na Secretaria Municipal de
Educação Física lotado na Secretaria Municipal de Educação, fica na
responsabilidade de realizar o planejamento de atividades de acordo co IMC-
INDICE DE MASSA CORPORAL.
Art. 6º- Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 7º- Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.
Jorge A Va Donati
Prefei
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra - ES