norma nº 2865/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
" GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.865 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARGÓ
FREIRE, NO BAIRRO SOMBRA E AGUA FRESCA,
NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÁMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1.º — Fica autorizado a denominar de RUA MARGÓ FREIRE, a RUA PROJETADA, que
fica perpendicular à Rua Lucilda Lauher Alves, no Bairro SOMBRA E ÁGUA FRESCA, na
sede do Município de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo.
Art. 2.º - O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa com a
identificação do Bairro, bem como com as informações aos setores da Municipalidade
quanto à mudança de denominação.
Art. 3.º - As despesas decorrentes do Projeto de Lei correrão por conta do Município.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e ,
seis dias do mês de ª???“ no de ' mil e dezenove.
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[Serge-TCO Bernhard Vervloet Preteitura de Consed o da Bana — ES 'º º' º Gabfmate do Prefetto
r; RX,)Ç/k/v, ; ', , (, l; Publlcado no ªw “_ PMC-f.? Luzia Maria Faria Daher Em ii./43.44. Gestora de Governo , , «ru; RL TI Portaria n.º 230/2019 'a'-Maw;
/ Assinatura
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.
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