norma nº 2693/2014

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
q GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.693 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
LEI N.º 2.693 DE 17 DE OUIUDRE = <=
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICIPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo, autorizado a oficializar e denominar, através desta
lei, nos termos seguintes:
| - Denomina-se o logradouro Rua Jovenilio Vasconcellos da Paixão,
localizado no Bairro Nossa Senhora da Conceição, com as
características constantes no cadastro imobiliário:
a) A Oeste inicia-se na Avenida Valderedo Faria;
b) A Leste, com Terras do Município;
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará á confecção das respectivas Placas de
Identificação da Rua mencionada, bem como, a notificação do encaminhamento da
presente lei aos órgãos: CORREIOS, CESAN, ESCELSA, TELEFONIA E Outros.
Art. 3º. A localização e identificação do logradouro ora instituído é de acordo com O
anexo 1.
Art. 4º. As despesas decorrentes do referido projeto correrão por conta do
orçamento do Município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.
Jorge D Al ide Donati
Prefeit:
Praça Prefeito José Luiz da Costa — 01 — Centro - CEP 29960-000 — Conceição da Barra — ES