norma nº 2866/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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LEI Nº. 2.866 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA NILTON
RIBEIRO, No BAIRRO SOMBRA E AGUA FRESCA,
NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÁMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1.º — Fica autorizado a denominar de RUA NILTON RIBEIRO, a RUA PROJETADA,
que fica perpendicular à Rua Lucilda Lauher Alves, no Bairro SOMBRA E ÁGUA FRESCA,
na sede do Município de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo.
Art. 2.º - O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa com a
identificação do Bairro, bem como com as informações aos setores da Municipalidade
quanto à mudança de denominação.
Art. 3.º — AS despesas decorrentes do Projeto de Lei correrão por conta do Município.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
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seis dias do mês de deze /
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Francisco Bernhard Vervloet Prefeitura de Conceição da Barra — ES Prefeito Gabinete do Prefetto
Publicado no Wªdi-«L!» A., I“ Ifrªn—”r?
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Luzia Mm Daher ' "To "**—'. “"—"mg“ Gestora de Governo (. —-——-——;-—“-—-—-— Portaria n. 230/2019 / Assinàtura - o _ -zx.1/C,£L,(La
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º — Centro - Conceição da Barra — ES.