norma nº 10/2021

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JS.. CAMRA MUNICIPAL DE CONCEIQIO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESlDENTE Nº 10 DE 02 DE JUNHO DE 2021
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O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, II do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste
Município.
CONSIDERANDO. as comemorações das festividades e tradições
culturais do Feriado de Corpus Christi no dia 03(trê) de junho de 2021.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.073-8, de 26 de maio de
2021 que decreta ponto facultativo no âmbito da Admistração Pública Direta e
indireta do Poder Executivo Estaduat e o Decreto Municipal nº 5.450 que
decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais .
DECRETA:
Art. 1“. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder
Legislativo, nos dias 03(três) e 04(quatro) de junho de 2021.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE—SE,PUBLIQUE—SE E CUMPRA—SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 02 de junho de 2%
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria. em 02 de junho de
2021.
Rua Getúlio do Silva Guanandy nº 01, Centro —— CEP: 29350-000 » Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 emait: camara©conceicaodabarraes.teg.br
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