| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza (=) o 4º Fublicado no = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA her 1 -ES | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA = 1) Atrio da Câmara RS 9 É , O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município. DECRETA : Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 06(seis) de setembro, que antecede o feriado nacional de 07 de setembro. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. Registre-se. Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 1º de setembro de 2021. a ISAQUE MAIA ELOI PRESIDENTE Publicado no mural desta Casa de Lei em 1º de setembro de 2021 e arquivado em pasta própria. Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES Tel: (27) 3762 1098 email: camaraQBconceicaodabarra.es leg.br Página /1