| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2910 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Revoga a Lei n.º 2.815/2018 e dá outras providências. |
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N!"? PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA _ ESTADO DO ESPIRITO SANTO A GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.910. DE 17 DE AGOSTO DE 2021. “REVOGA A LEI N.º 2.81512018 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1.º — Fica revogada a Lei Municipal nº 2815/2018 a partir desta data. mantendose os efeitos aos atos praticados durante a sua vigência. Art. 2.º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um. , I. L; nª "?AÍL; ON JOSE SANTOS VASCONCELOS Prefeito SEBASTIA “ Gestor de Governo _ , Portaria nº 238/2021 PrefeluradeCmcaiçlode Barra—EB Gabinete do Prefeito Publicado no Trªm-Luxe; fzr-'ªs? Em I? II; “iª .' eu.” Mmmmipu; Aug; 1 .“ < LMLWIAE 'Assinal'ura Praça Prqfêim José Lui: flu ( 'usfri. s/u — (“emm -— Conceição da Burn: — C EP 29960 - (mt! - ES.