norma nº 14/2021

Do
e CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 14, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
= DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA
COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO
PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE2021 PARA O
DIA 29 DE OUTUBRO DE2021 NO AMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA =
Publicado no Átrio da Câmara
o: ÃO pio. Po Barra - ES
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste
Município.
CONSIDERANDO a imperiosidade do funcionamento da câmara
Municipal no dia 28 de outubro de 2021 para realização de sessão extraordiná-
ria para apreciação de interesse do município, transfere o dia do Servidor Pú-
blico Municipal, o feriado do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 29 de outu-
bro de 2021 e decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara municipal de
Conceição da Barra-ES no dia 1º(primeiro) de novembro véspera do feriado na-
cional de finados .
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislati-
vo, no dia 1º(primeiro) de novembro de 2021, véspera do feriado nacional de
finados no âmbito da Câmara municipal de Conceição da Barra-ES.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 26 de outubro de 2021.
=
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 26 de outubro
de 2021.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camaraQDconceicaodabarra.es.leg.br
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