| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2012 |
| Date | 2012-12-31 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei 2521 de 23 de dezembro de 2009, incorporada ao CTM. |
| native_id | 499 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - RX, Estado do Espírito Santo GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.642 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ALTERA O ANEXO Il DA LEI 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, INCORPORADA AO CTM. Art 1º. Altera o Anexo Il da Lei nº 2.521, de 23 de dezembro de 2009, incorporada ao Código Tributário Municipal, que passa a vigorar na forma do ANEXO | desta Lei. Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, aos trinta e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze. Jorge hs drade Donati Prefeito LEI Nº 2.642/2012 Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA Estado do Espírito Santo GABINETE DO PREFEITO ANEXO | ANEXO PLANTA DE VALORES GENÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PERIMETRO URBANO (LOTES) BAIRROS VALOR DO METROS QUADRADOS SEDE V.ÚNICO A B CENTRO [ 100,00 70,00 SÃO JOSÉ 20,00 15,00 10,00 NOVA BETHÂNIA 70,00 50,00 NOSSA SENHORA APARECIDA 70,00 50,00 | 30,00 SANTO AMARO 30,00 E 20,00 10,00 FAVICA 30,00 20,00 10,00 COHABIEII 35,00 30,00 CATITA 35,00 30,00 MARCILIO DIAS | 40,00 30,00 20,00 | MARCILIO DIAS Il 40,00 30,00 20,00 SÃO TIAGO És] 35,00 30,00 URBES/BARRA BELA 40,00 30,00 NOVA BARRA 100,00 [E 70,00 40,00 MARIA MANTEIGA 70,00 50,00 30,00 ANTONIO LOPES 40,00 25,00 20,00 QUILOMBO NOVO 30,00 | 20,00 | NOVO HORIZONTE 35,00 25,00 | SANTANA 25,00 20,00 ITAÚNAS [5 100,00 70,00 50,00 BRAÇO DO RIO CENTRO 150,00 80,00 SÃO JOSE 70,00 50,00 | 30,00 CAMPO VERDE 70,00 50,00 30,00 PINHEIRO e 70,00 50,00 30,00 | SANTA RITA 70,00 50,00 30,00 FEU SMIRDELE 70,00 5000) 30,00 SAYONARA 40,00 30,00 20,00 COBRAICE | 40,00 30,00 20,00 VILA OPERÁRIA 30,00 25,00 15,00 PLANTA DE VALORES GENERICOS PARA AVALIAÇÃO ZONA RURAL P/ ALQ. S/ BENFEITORIA C/ cuLTIVO LATASSOLO AMARELO R$ 30.000,00 PADIZOLICO AMARELO R$ 26.000,00 | GLEI POUCO ÚMIDO | R$ 23.500,00 LEI Nº 2.642/2012 Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro ? PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA Estado do Espírito Santo GABINETE DO PREFEITO ÁREIA QUARTZONA MARINHA R$ 17.000,00 INDISCRIMINADO DE MANGUE R$ 10.500,00 TIPO DE CULTURA EUCALIPTO R$ 40.000,00 CULTURA DIVERSIFICADA R$ 35.000,00 CANA DE AÇÚCAR R$ 35.000,00 CAFÉ R$ 30.000,00 PASTAGEM R$ 30.000,00 OUTRAS CULTURAS R$ 25.000,00 M2 PARA TIPO PADRÃO PADRÃO VALOR METRO QUADRADO ATÉ 100M2 R$ 180,00 DE 101 A 200M2 R$ 250,00 ACIMA DE 201M2 R$ 300,00 EDIFÍCIOS VALOR DA ÁREA DO TERRENO M2 VALOR DA EDIFICAÇÃO ME R$ 800,00 R$ 600,00 Obs: Edificação Rural - Depreciação - 20% á 50% Obs: Edificação Urbana - Depreciação - 20% á 50% 4 LEI Nº 2.642/2012 Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro