norma nº 2845/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
é GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.845, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARTHUR
MENDE DE SOUSA MUNICIPIO DE CONCEIÇA ODA
BARRA/ES”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º — Fica autorizado a denominar de ARTHUR MENDES DE SOUSA a rua
projetada travessa Valderedo Farias localizada no Bairro Conceição no Distrito de
Braço do Rio, neste Município.
Art. 2.º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de
denominação.
Art. 3.º - As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
ML
Franeisco Bernhard Vervloet
Prefeito
RES
Luzia Maria Faria Daher
Gestora de Governo
Portaria n.º 230/2019
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º- Centro - Conceição da Barra — ES.