norma nº 2740/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DA PREFEITA
LELN. 2.740 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL
PÚBLICO ONDE FUNCIONA A EMEF MELEIRAS,
NO DISTRITO DO CRICARÉ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI,
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado à denominar de “EMEF - MOACYR
MARTINS PESTANA” o prédio público localizado no distrito do Cricaré onde
funciona a Escola Municipal de Ensino Fundamental das Meleiras, neste Municipio
de Conceição da Barra-ES.
Art. 2º- O poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com referido projeto correrão por conta do
Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
Adélia Augusta de Mattos Pereira Marchiori