norma nº 2656/2013

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
w$25*” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
pas GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.656 DE 11 JUNHO DE 2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DA CAPELA MORTUÁRIA
SITUADA NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Capela
Mortuária situada na Sede do Município de “CAPELA JOSÉ ROCHA PEREIRA”.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva
placa de identificação.
Art. 3º. As despesas decorrentes do referido projeto correrão por
conta do Orçamento do Município.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos onze
dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.
Jorge D eba e Donati
Prefeit