norma nº 2671/2013

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Eos GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.671 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
“QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
QUADRA SINTÉTICA DE FUTEBOL SITUADA
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA, NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Quadra Sintética de
Futebol situada na sede do Município, na Comunidade Nova Bethânia, de
FRANCISCO MARTINS FILHO.
Art. 2º- O poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com referido projeto correrão por conta do
Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.
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Prefei