norma nº 2610/2012

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
W Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.610/2012, DE 09 DE ABRIL DE 2012
To deem INT NIE brio AU IA
“ALTERA A DEMOMINAÇÃO DA RUA DO
BAIRRO | CENTRO-DISTRITO DE BRAÇO DO
RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Estado do Espírito Santo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua do Distrito de Braço do Rio, Bairro
Centro — Município de Conceição da Barra. A rua do bairro citada passará a ter a
Seguinte nomenclatura:
TARuaterãa seguinte denominação
Altera denominação da seguinte Rua .
descrita
Rua 26 de Maio VITÓRIA DOS SANTOS SILVA
Art. 2º - Fica o cargo do Poder Executivo providenciar placa com a alteração
necessária referente à da mencionada.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da Lei correção por conta das
dotações orçamentárias próprias ou suplemantares se necessário
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. no que couber no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contando da data da sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos nove dias
do mês de abril do ano de dois mil e doze.
Jorge om Donati
Prefeito Municipal
2.610-12
Praça Prefeito José Luiz da Cosia, - nº 01 - Cento”
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail Pmcbaphomail.com - Tel.: (0xx27)3762-.0227