norma nº 2612/2012

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Y Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.612/2012, DE 09 DE ABRIL DE 2012
Tod O ADA LE 4UiA
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DO
BAIRRO SANTA RITA-DISTRITO DE BRAÇO DO
RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Estado do Espírito Santo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação de Avenida do Distrito de Braço do Rio, Bairro
Santa Rita — Município de Conceição da Barra. A Avenida do Bairro citado passará a
ter a seguinte nomenclatura:
Altera denominação da seguinte Avenida A terá a seguinte denqmntação
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AVENIDA BOM SUCESSO ELZETE LOPES DA SILVA
Art. 2º - Fica o cargo do Poder Executivo providenciar placa com a alteração
necessária referente à da mencionada.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da, Lei correção por conta das
dotações orçamentárias próprias ou suplementares se necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contando da data da sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos nove dias
do mês de abril do ano de dois mil e doze.
Jorge es Andrade Donati
to Mu
Prefei nicipal
2.612-12
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
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