norma nº 2885/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.885, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
“DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO
BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA-ES".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º- Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Rua Projetada 3 situada
no Bairro Catita, que tem o início na Rua São Lucas e término na Rua São João,
denominando de Rua Francisco Borges de Santana, (Mestre Francisco).
Art. 2.º - Caberá ao Poder Executivo Municipal adotar medidas administrativas para
confecção e afixação da placa identificativa na referida Rua.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, ao
primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.
“ A. J; ' A ,Lu //T a y on José Santos Vasconcelos
Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.