norma nº 2566/2011

N CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES ú
AS) Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
4 CNPJ 29988441/0001-25
/
LEI Nº 2.566, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011
LEI 2.900, VE VO VEL ILISAE A A
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES
AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE
CONCEIÇÃO DA BARRA -— ES
(ASAMBA)
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 42, Inciso IV, da Lei Orgânica do
Município; e Artigo 39, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa,
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA,
nos termos da Lei Municipal nº 1.987/97, a ASSOCIAÇÃO DOS
VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CONCEIÇÃO
DA BARRA - ES (ASAMBA), sociedade civil, com sede na rua Ítalo Benso, nº
53, Sala do Ginásio de Esportes, Centro, neste município, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.234.857/0001-27.
Art. 2º. A entidade citada no artigo anterior é de natureza associativa, sem
fins lucrativos, constituída em 08 de novembro de 2000, conforme ata de
constituição devidamente registrada no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas
desta Comarca de Conceição da Barra, datada de 20 de dezembro de 2000.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES,
em 08 de fevereiro de 2011.
ÂNGELO CÉZ IGUEIREDO
PRE: NTE
2.566/2011
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-Conceição da Barra - ES.
Fax: (27) 3762-1098- Tel. (27) 3762-1129 - E-mail: em barrag)hotmail.com