norma nº 2575/2011

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.575 DE 07 DE JUNHO DE 2011
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRESTAR
APOIO AO PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS, NA
REALIZAÇÃO DO EVENTO DA 13 FEIRA ITAÚNAS
SUSTENTÁVEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Município de Conceição da Barra, através do Poder Executivo
Municipal, autorizado a prestar apoio financeiro aa PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS,
suprindo os custos de hospedagem e alimentação de palestrantes e oficineiros que
estarão atuando no evento.
Art. 2º Fixa em R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais), o valor a ser
desembolsado pelo Município para fins do disposto no art. 1º desta Lei.
Art.3º Para fins de execução dos objetivos definidos nesta Lei, autoriza o Poder
Executivo proceder a abertura de créditos, associadas a Lei Orçamentária Anual
Vigente.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do
mês de junho do ano de dois mil e onze.
Jorge Ditited drade Donati
Prefeito Municipal
Lei Municipal nº 2.575, de 7 de junho de 2011 FI 141
Praça Prefeito José Luiz da Costa nº 01 — Centro — Conceição da Barra — ES — CEP: 29960-000
Tel: 3762-0200 — CNPJ/MF nº 27.174.077/0001-34
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
Publicado no mural, localizado no átrio do prédio sede da Prefeitura Municipal de
Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês de junho do ano
de dois mil e onze.
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bs de Oliveira
ilcipal de Governo 9
Lei Municipal nº 2.575, de 7 de junho de 2011 FI 92
Praça Prefeito José Luiz da Costa nº 01 — Centro — Conceição da Barra — ES — CEP: 29960-000
Tel: 3762-0200 — CNPJ/MF nº 27.174.077/0001-34