norma nº 2579/2011

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
q Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.579 DE 20 DE JUNHO DE 2011
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL MANOEL
JOAQUIM DA FONSECA, ESPAÇO SEM
DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA MARGARIDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Campo de Futebol Manoel Joaquim da Fonseca, espaço livre sem
denominação, situado na Rua Margaridas, Sayonara — Município de Conceição da Barra.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias ou suplementares se necessário.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, contando da data de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de
junho do ano de dois mil e onze.
Jorge Ma Donati
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte
dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
Wilgon Gontalveg de Oliveira
io Municipal de Governo
Lei Municipal nº 2.579/11
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES - E-mail pmebgpQhotmail.com - Tel.: (0xx27)3762-.0227
Página 1 de 1