norma nº 2581/2011

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
lr the TD ————————
LEI Nº 2.581 DE 20 DE JUNHO DE 2011
Lina ———————
ALTERA DENOMINAÇÃO DA UPE JOANA DARG
PARA UPE MARIA VITÓRIA DE JESUS,
LOCALIZADO NA RUA LAGRIMA DE CRISTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação UPE Joana Darc para UPE Maria Vitória de
Jesus, situada a Rua Lágrima de Cristo, no bairro Sayonara — Município de Conceição
da Barra.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias ou suplementares se necessário.
Art.3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contando da data de sua publicação.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do
mês de junho do ano de dois mil e onze.
Jorge nm Donati
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
lvgs de Oliveira
Secretári icipal de Governo
Lei Municipal nº 2.581
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail prcbgpQhotmail.com - Tel.: (0xx27)3762-.0227
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