norma nº 2583/2011

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.583 DE 07 DE JULHO DE 2011
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.261 DE 29 DE
NOVEMBRO DE 1976, QUE INSTITUI OS
FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.261 de 20 de novembro de 1976, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Institui como FERIADOS MUNICIPAIS as datas que especifica:
1 Dia 29 de junho — SÃO PEDRO;
Hl — Dia 06 de outubro — DIA DO MUNICÍPIO;
Hll — Dia 08 de dezembro — IMACULADA CONCEIÇÃO;
IV - Dia 24 de junho — SÃO JOÃO” (nr)
Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos sete dias
do mês de junho do ano de dois mil e onze.
Jorge Mim Donati
ti
Prefei
Publicado no mural localizado no átrio do prédio sede da Prefeitura Municipal de
Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês de julho do ano de
dois mil e onze.
Lei Municipal nº 2.583/11
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