norma nº 2585/2011

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.585 DE 07 DE JULHO DE 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO
DE ITAÚNAS — CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º | Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA nos termos da Lei
Municipal nº 1987/97, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE ITAÚNAS —
CONCEIÇÃO DA BARRA — ES, sociedade civil, com sede à Rua Maria Orthis, s/nº,
distrito de Itaúnas, neste município, inscrita no CNPJ nº 31.789.167/0001-07.
Art.2º A entidade referida no artigo anterior tem natureza de associação, sem fins
lucrativos, constituídas em 22 de setembro de 1990, conforme ata de constituição
devidamente registrada no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas desta Comarca
de Conceição da Barra, datada de 12 de junho de 1991.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do
mês de julho do ano de dois mil e onze.
Jor esfAindrade Donati
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ES
Gabinete do Prefeito
Publicado no rrunçà da fixo
em 07, CÊ, 20u
Matrícula do Servidor : Ze 7
Praça Prefeito José Luiz da Cbsta, = nº 04 -Cento
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Lei Municipal nº 2.585/11