norma nº 9/2006

ns À “PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Dq
PO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
: GABINETE DO PREFEITO
A
E P RN.º
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ZONA
URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Nos termos que estabelece a Lei Orgânica do Município de Conceição da
Barra, fica instituído o perímetro urbano de Itaúnas, definido pela descrição nas
coordenadas geodésicas (UTM), conforme memorial descritivo e planta em anexo.
Parágrafo único. A alteração do perímetro urbano de que trata este artigo far-
se-á com observância do procedimento estabelecido na Lei do Plano Diretor.
Art. 2º A Zona Urbana compreende as áreas urbanizadas ou em vias de ocupação
e as glebas com potencial de urbanização que ainda não sofreram processo
regular de parcelamento, nos termos estabelecidos pelo Plano Diretor do Município
de Conceição da Barra.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor após a sua publicação.
Art. 4º. Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do
Espírito Santo, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis.
a! ereira da Fonseca
ito
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
seis.
0/70.
Fl ni Dias Messias
Chefe de Gabinete
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceição da Barra/ES
Tel: (0xx27) 3762-1930 - E.mail: pmcbgpQhotmail.com e pmcbgpOig.com.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Dá PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
! GABINETE DO PREFEITO
Lei Complementar nº 009/06. .....ceeermeeerenmenenererereeneneereneararerenrararerarereeerererereeeerereeaeaeeesaranies fi. 02
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
ZONA URBANA DE ITAÚNAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco M1, coordenada UTM 7962553,6365 Norte e 425362,5945 Leste,
deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 237,148m e azimute de 317º
12” 31,7” chega-se ao marco M2, coordenada 7962727,6640 Norte e 425201,4930
Leste, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 433,945m e azimute
de 315º40'32,2”, chega-se ao marco M3, coordenada 7963038,1060 Norte e
424898,2870 Leste, deste no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
497,977m e azimute de 227º 35'35,9”, chega-se ao marco M4 , coordenada
7962702,2760 Norte e 424530,5920 Leste, deste, no quadrante Sudeste, seguindo
com distância de 305,971m e azimute de 148º 50'7,8”, chega-se ao marco M5,
coordenada 7962440,461 Norte e 424688,931 Leste, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 561,440m e azimute de 227º2'55,3”, chega-se ao marco
M6, coordenada 7962057,9090 Norte e 424277,9940 Leste, deste, no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 121,142m e azimute de 229º23"35,2”, chega-se
ao marco M7, coordenada 7961979,0620 Norte e 424186,0240 Leste, deste, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 296,606m e azimute de
310º29'30,8”, chega-se ao marco M8, coordenada 7962171,6600 Norte e
423960,4560 Leste, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
218,335m e azimute de 45º53'51,4”, chega-se ao marco M9, coordenada
7962323,6090 Norte e 424117,2420 Leste, deste, no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 309,60m e azimute de 310º56'11,4”, chega-se ao marco M10,
coordenada 7962526,4660 Norte e 423883,3590 Leste, deste, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 212,038m e azimute de 36º54'53,3”, chega-se
ao marco M11, coordenada 7962695,9970 Norte e 424010,7150 Leste, deste, no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 105,275m e azimute de 5507'41,5”,
chega-se ao marco M12, coordenada 7962756,1870 Norte e 424097,0860 Leste,
deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 213,681m e azimute de
52º40'53”" , chega-se ao marco M13, coordenada 7962885,7304 Norte e
424267,0217 Leste, deste, no quadrante Nordeste, seguindo pelo córrego da Velha
Antônia, chega-se ao ponto de confluência deste com o Rio Itaúnas, coordenada
7963534,4900 Norte e 424973,1500 Leste, deste, no quadrante Sudeste, seguindo
pelo Rio Itaúnas chega-se ao marco Mi, ponto inicial da descrição deste perímetro.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Área total: 915.983,00 m2
Perímetro: 5.891,16 m
Data: fevereiro / 2005
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceição da Barra/ES ad
Tel: (0xx27) 3762-1930 - E.mail: pmcbgp(Qhotmail.com e pmcbgpOig.com.br AF E
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
. Yi PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Y GABINETE DO PREFEITO
Lei Complementar nº 009/06......eeerereereneneereameeeeneareeerreesrrearererereeeorreconerereenerereeereeeereensesasss fl. 03
ANEXO II
PLANTA DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE
ITAUNAS
neem
ES ana
-=EPrEaSeS
Zona de Consolidação | N
= Zona de Consolidação 1 , )
mm Zona de Expansão he E
Ea Zona de Interesse Ambiental
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceição da Barra/ES
Tel: (0xx27) 3762-1930 - E.mail: pcbgpQhotmail.com e pmcbapODig.com.br 164 Vá