norma nº 2542/2010

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.542, DE 15 DE JUNHO DE 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES DE
CONCEIÇÃO DA BARRA — AMABARRA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, nos termos da Lei
Municipal nº 1.987/97, a ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - AMABARRA, sociedade civil com sede na rua 17 de Abril, s/n, Vila dos
Pescadores, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº 05.491 .996/0001-07.
Art. 2º. A entidade citada no artigo anterior é de natureza associativa, sem fins
lucrativos, constituída em 11 de novembro de 2002, conforme ata de constituição
devidamente registrada no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas desta Comarca
de Conceição da Barra, em 28 de Janeiro de 2008.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias
do mês de junho do ano de dois mil e dez.
Jor: LS, ndrade Donati
Prefeit
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.
r
sa Sena
Será Huncia de Governo
2.542-10
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail semg mconceicaodabarra.es.gov.br /Tel.: (0xx27)3762-.0227
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