norma nº 2545/2010

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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA q Legal
. Estado do Espírito Santo e AEE fal
GABINETE DO PREFEITO ee
LEI Nº. 2.545, DE 11 DE AGOSTO DE 2010
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O DIA 19 DE MARÇO,
COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE
COMBATE ÀS DROGAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Pela presente Lei fica instituído no Município de Conceição da Barra — ES o Dia
Municipal de Conscientização de Combate às Drogas.
Art. 2º. O Dia Municipal de Conscientização de Combate às Drogas será comemorado
anualmente no dia 19 de Março, integrando o Calendário Oficial de Eventos deste
Município.
Art. 3º. No Dia Municipal de Conscientização de Combate às Drogas, a critério do
poder Executivo, serão convidados como voluntários: profissionais, associações, igrejas
e instituições voltadas a integrar esta luta, para a realização de eventos culturais,
palestras de conscientização, atividades de lazer e integração, ressaltando,
especialmente, sobre as graves consequências para quem faz uso das drogas ilícitas e
como combatéê-las.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos onze dias
do mês de agosto do ano de dois mil e dez.
ANDA
Jorg bd fAndrade Donati
Prefgit
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez.
Cunha Sena
Secretário |Municipal de Governo
2.545-10
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro - Conceição da Barra — ES
Cep.: 29.960-000 — E-mail semgDconceicaodabarra.es.gov.br
Tel.: (027)3762-.0227 - Fas.: (27) 3762-0246