| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2481 / 2009 |
| Date | 2009-03-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA Estado do Espírito Santo GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.481, DE 20 DE MARÇODE 2009. DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO FERREIRA ARAUJO, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, situada no Bairro Pinheiros, no Distrito de Braço do Rio, neste Município.: Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placa de identificação para o referido estabelecimento. Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Jorg lake Donati Prefeito Municipal Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e nove. N áldo de Oliveira Faria Secretário Municipal de Governo 2.481-09 Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbap(Qhotmail.com - Tel.: (0xx27)3762-.0227