norma nº 2482/2009

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA “Co
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.482, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no
orçamento vigente, no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) nas dotações
orçamentárias indicadas nesta Lei.
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 Reestruturação da Rede de Assistência e Saúde
1.0101 Reestruturação do Hospital N.Sr? da Conceição
Fonte 04
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ........................ 105.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado através
do artigo 1º, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
23.695.0013.1.050 Implantação do Projeto Maria Fumaça
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica ....................... 44.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ................... is reeeem 61.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se. 2
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do
mês de abril dq ano de dois mil e nove.
À
Jor | k rade Donati
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove.
aa DE Sia Vasconcellos Abrantes de oliveira
Secretária Municipal de Governo
2.482-09
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 — Centro - Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
E-mail pmcbgp(dhotmail.com - Tel.: (0xx27)3762-.0227