| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2484 / 2009 |
| Date | 2009-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA Estado do Espírito Santo 810) GABINETE DO PREFEITO . LEI Nº. 2.484, DE 28 DE MAIO DE 2009. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) nas dotações orçamentárias indicadas nesta Lei. 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA 13.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 13 Cultura 392 Difusão cultural 015 Revitalização do Turismo 1.0102 Cultura para todos fonte 04 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ........................ 11.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado através do artigo 1º, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA 13.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 13.392.0015.1.0072 Casa da Cultura 4.4.90.51.00 Obras e Instalações... trees 11.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Jorge bibi Donati ito Prefeito Municipal Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Rita deCassi sconcellos Abrantes de oliveira Secretária Municipal de Governo 2.484-09 Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 — Centro - Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES E-mail pmcbap(hotmail.com - Tel.: (0xx27)3762-.0227