norma nº 2498/2009

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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.498, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES PRO-DESENVOLVIMENTO
LINHARINHO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com a Associação dos Produtores Pro-
Desenvolvimento Linharinho, inscrita CNPJ-MF nº 07.278.905/0001-77, com objetivo de
propiciar meios para edificação das instalações necessárias ao atendimento do
Programa FURNAS DIGITAL, da empresa FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A, na
comunidade Linharinho, neste Município, que atenderá aproximadamente 50 (cinquenta)
famílias.
Art. 2º- Os recursos necessários à execução da presente lei serão provenientes de
dotações próprias do Gabinete do Prefeito, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um
dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove.
so bi Andrade Donati
Préfeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove.
Abrantes de oliveira
icipal de Governo
Rita de Cássia
Secretária Mb
2.498-09
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmebgp(hotmail.com - Tel.: (0xx27)3762-.0227