norma nº 2504/2009

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.504, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
no orçamento vigente, no valor de R$ 994.747,40 (novecentos e noventa e quatro mil
setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) nas dotações orçamentárias
indicadas nesta Lei.
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
010 Reestruturação da Rede de Assistência e Saúde
1.0104 Melhoria Sanitária
Fonte 04 - Recursos de Convênios
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ................ereenereeeeeeeres 945.010,00
Fonte 01 — Recursos Próprio
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ..............ceisseereneereseneo 49.737,40
Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado através
do artigo 1º, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
06.153.0003.2.0005 Manut das Ativ do Cons de Segurança Publica
3.3.50.41.00 Contribuições... eeererereearerererererereeeaenas 100.000,00
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 GABINETE DE SECRETARIO
12.361.0009.2.0040 Salário Educação
3.390.30.00 Materia! de Consumo...............ceeeseeeeereerereeeos 49.737,40
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.01 GABINETE DE SECRETARIO
08.244.0011.2.0073 Manutenção do Programa Bolsa Família
4.4.90.52.00 Equipamento e Mat.Permanente.................emem 78.000,00
08.244.0011.2.0072 Manutenção do CRAS
3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terc. Pés. Física................ce.. 40.010.00
2.504-09
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - nº 01 — Centro - Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
E-mail prcbgpGhotmailcom -Tel.: (0xx27)3762-.0227
AP 1
11.00
11.01
08.244.0011.1.0097
3.3.90.39.00
11.122.0013.2.0077
3.3..90.35.00
14.01
15.451.0016.2.0086
3.3.90.39.00
15.122.0016.2.0083
4.4.90.52.00
15.451.0016.1.0079
Burro
4.4.90.51.00
15.451.0016.1.0092
4.4.90.51.00
25.752.0013.2.0085
33.90.30.00
26.782.0016.2.0101
3.3.90.39.00
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto Juventude Cidadã
Outros ServiçosTerceiros Pessoa jurídica ................. 65.000,00
Manutenção Das Atividades da Secretaria
Serviços de Consultoria...................... trees 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção da Limpeza Pública
Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica................ 100.000,00
Manutenção da Secretaria
Equipamento e Mat. Permanente ................... 100.000,00
Construção Reforma e Conservação de Pontes, Bueiros e Mata
Obras e Instalações... essere 100.000,00
Revitalização da Orla
Obras e Instalações.............. crescerem 40.000,00
Manutenção da Iluminação
Material de Consumo...............seseeeeeeererenennentem 230.000,00
Manutenção e Conserv.de Maq.Veiculos
Outros Serviços Terceiros Pessoa jurídica.................. 48.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do
mês de outubro do ano de dois mil e nove.
sl Andrade Donati
Prefeito Municipal
Publicada no
Santo, a
Sebastião da Cunha Sena
ural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
vintê dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove.
Secretário Municipal de Governo
2.504-09
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 — Centro - Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
E-mail pmebgplhotmail.com - Tel.: (0xx27)3762-.0227