norma nº 2511/2009

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.511, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
A O O O as
=AUTORIZA ABERTURA DE | CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS no Orçamento vigente, no valor de R$ 587.590,00 (quinhentos e oitenta e sete
mil e quinhentos e noventa reais) nas dotações orçamentárias indicadas nesta Lei.
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNIDIPAL DE SAUDE
10 Saúde
301 Atenção Basica
010 Reestruturação da Rede de Assistencia e Saúde
1.0105 Construção de Unidade de Saude
Fonte 04 — Recursos de Convênios
4.4.90.51.00 Obras e Instalações................sceeseneeneessenaess R$ 587.590,00
Art. 2º - Os recursos
necessários para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado
através do art. 1º, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
04.00 SEC. MUN. DE ADM. E SERVIÇOS INTERNOS
04.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.0005.2.0007 Manutenção das atividades do Conselho de Administração Geral
4.4.90.90.52 Equipamento Material Permanente...................- R$ 50.000,00
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 GABINETE DO SECRETARIO
12.361.0008.2.0038 Transporte Escolar
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte ...........eceeeeseseseseseserenterees R$ 100.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0010.1.0029 Construção, Reforma e manutenção de Postos de Saúde
3.3..90.30.00 Material de Consumo....... ......ccessessceemeneeennes R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica... R$ 30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações....... ..........teesermeecerseesoenos R$ 50.000,00
10.301.0010.2.0043 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.41.00 Contribuições ............. een cereantererenereneerntenmeao R$ 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo ...... ...R$ 50.000,00
3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria R$ 50.000,00
2.511-09
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.
º 01 — Centro - Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra ES.
E-mait prncbgpQhotmailcom -Tel.: (0xx27)3762-.0227 |
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.01 GABINETE DO SECRETARIO
08.244.0011.2.00770 Manutenção dos Serviços Funerários
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita....................... R$ 20.000,00
14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
14.01 GABINETE DO SECRETARIO
23.695.0015.1.0062 Construção do Portal
4.4.90.51.00 Obras e Instalaçoes...................isssenseseeeeeecense R$ 7.590,00
23.695.0015.1.0063 Construçãodo Calçadão do Cais
4.4.90.51.00 Obras e Instalações..................sseseemeeree R$ 25.000,00
15.451.0016.1.0078 Pavimentação e Construção de Ruas e Avenidas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ................cesee enem R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, aos vinte e seis de novembro do
ano de dois mil e nove.
N
Jorg he drade Donati
Prefeito
Publicada no mura] da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e seis dias dá mês de novembro do ano de dois mil e nove.
Sebastião is Cunha Sena
Secretário Municipal de Governo
2.511-09
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro - Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
E-mail pmebgpQhotmail.com - Tel.: (0xx27)3762-.0227