norma nº 2433/2008

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo sem
GABINETE DO PREFEITO 2º
LEI Nº. 2.433, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito santo, faz saber que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a aquisição de uma motoniveladora
modelo A-835, chassi 320000N001260, marca Komatsu Bresser Brasil de propriedade da
Associação dos Municípios do Estado do Espirito Santo - AMUNES, pelo valor de R$
35.000,00 (Trinta e Cinco mil reais).
Art. 2º Os recursos necessários para a aquisição e cumprimento do disposto no artigo
anterior são aqueles definidos pela Constituição Federal e pela lei 4.320/64.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão pela dotação especifica da Secretaria
Municipal de Infra estrutura, classificação 15.122.00160.1.0074, elemento de despesa
4.490.52.13 consignada na Lei Orçamentaria de 2008.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias
do mês de março do ano de dois mil e oito.
424 lo gm
ançél Pereira da Fonsecã
Prefeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito.
da Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
Lei 2.433/07
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmebgp(htmail.com -Tel.: (0xx27)3762.0227