norma nº 2434/2008

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo eo
GABINETE DO PREFEITO vo
LEI Nº. 2.434, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito santo, faz saber que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no
orçamento vigente, no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) na seguinte
dotação orçamentária indicada nesta Lei:
Órgão - 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade — 10.01 - Gabinete do Secretário
Classificação Funcional -17.512.0012.1.0098 — Tratamento de Resíduos Sólidos
Elemento de Despesa — 4.4.90.5.00 — Obras e Instalações................... R$ 140.000,00
Elemento de Despesa — 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente..R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 004.004-Convênios.
Parágrafo Único - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado no caput
deste artigo serão provenientes do convênio FUNASA X PMCB/2007.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias
do mês de março do ano de dois mil e oito.
Z um A
ançél Pereira da Fonseca
Prefeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito.
Ana Amélia da Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
Lei 2.434/07
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmebgpOhtmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227