| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2436 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA Estado do Espírito Santo ' GABINETE DO PREFEITO : LEINº. 2.436, DE 27 DE MARÇO DE 2008. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito santo, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) na seguinte dotação orçamentária indicada nesta Lei: Órgão - 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Unidade — 09.03 - Fundo Municipal de Ação Social Classificação Funcional -08.244.0011.1.0039 — Centro de Referência da Assist. Social. Elemento de Despesa — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações... R$ 70.000,00 Fonte de Recursos — 004.004-Convênios. Parágrafo Único - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado no caput deste artigo serão provenientes do convênio SETADESXPMCB/2006. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. eVPereira da Fónseca feito Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. o Ana Amélia da Costa Moraes Secretária Municipal de Governo Lei 2.436/07 Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmebgpúhtmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227