norma nº 2444/2008

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
d Estado do Espírito Santo ce
GABINETE DO PREFEITO 2
LEI Nº. 2.444, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado
pessoal para os seguintes cargos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO QUANT. NIVEL/FORMAÇÃO SALÁRIO TOTAL
Professor PI NE| 55 Magistério 42900 | 23.595,00
Professor P II Ns Pg 08 Magistério 689,00 5.512,00
Agente Mun.Ser.Público | 15. TT 42900 | 6.435,00 |
[Servente 15 | 41500 | 6.255,00
8. 1º - A contratação de que trata esta Lei dar-se-á pelo mesmo prazo que os demais
servidores da mesma classe.
Art 2º- As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão pela dotação específica da secretaria
competente, consignada na Lei Orçamentária de 2008.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01
de fevereiro de 2008.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos três dias do
mês de abril do ano de dois mil e oito.
ou Econ:
el Pereira da Fonseca
Prêfeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos três
dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.
Ana Amélia da Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
Lei 2.444/07
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgp(htmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227