norma nº 2448/2008

né
= CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 23 DE ABRIL DE 2008
= DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS =
Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo,
usando das prerrogativas que lhes são conferidas por lei, em especial daquela prevista no
parágrafo 7º do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, em virtude de APROVAÇÃO pelo
Plenário, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de FLAVIO MARCELO CORREIA DE MELLO, a Praça
Pública do Bairro Vila dos Pescadores, em frente à Escola de Pesca.
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas administrativas para
confecção e afixação das placas indicativas nas referidas ruas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição a Barra, em 23 de abril de 2008.
Publicado no Mural desta Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.
ac
Chefe de Gabinete
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