norma nº 2452/2008

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo as
. GABINETE DO PREFEITO Ac
LEI Nº. 2.452, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.326/06 QUE
MODIFICA A NOMECLATURA DE ESCOLA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da “EMEF MELEIRAS” dada pela Lei
Municipal n.º 2.326/06 e autorizada a funcionar como Escola Municipal de Ensino
Fundamental para a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental“EMEIEF MELEIRAS”.
Art. 2º - À Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental MELEIRAS
ofertará desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental e funcionará no mesmo local
mencionado nas leis citadas no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez dias
do mês de junho do ano de dois mil e oito.
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Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez
dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.
Ana Amélialda Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
Lei 2.441/07
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmebgp(dhtmaiLcom - Tel: (0xx27)3762.0227