norma nº 2456/2008

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a
GABINETE DO PREFEITO :
Lei Nº 2.456 de 30 de JUNHO DE 2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo
Faço saber que a Câmara aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no orçamento vigente, no valor de R$ 142.000,00 (Cento e quarenta e dois mil
reais) nas dotações orçamentárias indicadas nesta Lei.
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2.0043 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO . 10.000,00
10.301.0010.2.0056 PAB FIXO
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
40.302.0007.2.0050 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS — ECDISUS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PJ 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
10.302.0007.2.0052 GESTÃO PLENA - SAI/SUS/MAC
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
10.304.0010.2.0053 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
10.305.0010.2.0055 CONTROLE DE DENGUE - SUS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.301.0010.2.0054 MANUTENÇÃO DO PACS- SUS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PJ 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
10.302.0010.2.0057 PROGRAMA FACISIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Especial
autorizado através do artigo 1º, correrão à conta da anulação parcial das seguintes
dotações orçamentária:
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0010.1.0029 CONSTR. REF. E MANUT DE POSTOS DE SAÚDE — 15%
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO....................seeeeee 15.000,00
10.302.0010.1.0031 CONSTRUÇÃO DE CANIL CURRAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES....................s see 10.500,00
10.301.0010.1.0029 CONSTR. REF. E MANUT DE POSTOS DE SAÚDE — 15%
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... 60.000,00
10.302.0010.2.0057 PROGRAMA FACISIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERCEIROS -PJ................... 14.000,00
10.302.0007.1.0006 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE 42.500,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do Espírito Santo, aos
trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.
o fo Pescar
du; ;
ngel Pereira da Fonseca
refeito
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.
Ana Amélik da Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
Praça Prefeito José Luiz da Costa, S/N, Centro, Conceição da Barra -ES CEP: 29.960-000, caixa postal 96,
Telefax (0xx27) 762-1287 R 26.