norma nº 2458/2008

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo nat
GABINETE DO PREFEITO pata
LEI Nº. 2.458, DE 14 DE JULHO DE 2008.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no
orçamento vigente, no valor de R$ 131.300,00 ( Cento e trinta e um mil e trezentos reais) na
seguinte dotação orçamentária indicada nesta Lei.
Órgão — 07.00 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade — 07.01 — Gabinete do Secretário
Classificação Funcional — 12.361.0009.01.0099 — Programa Caminho da Escola;
Elemento de Despesa — 4.4.90.52.00 — Equipamento e material Permanente;
Fonte de Recursos — 004.004 — Convênios.................. sie R$ 130.000,00
Fonte de Recursos — 001.001 — Tesouro... R$ 1.300,00
Art. 2º, — Os recursos necessários para dar cobertura ao crédito especial autorizado no caput
deste artigo serão provenientes do Convênio FNDE x PMCB.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do
mês de julho do ano de dois mil e oito.
Loro
ereira da Fônseca
anóel
/ Préfeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.
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Ana nisi Moraes
Secretária 'Municipal de Governo
Lei 2.458/08
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 - Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbap(Qhtmailcom -Tel.: (0xx27)3762.0227