norma nº 2460/2008

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo AY
GABINETE DO PREFEITO À
LEI Nº. 2.460, DE 14 DE JULHO DE 2008.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição salarial aos servidores do
Município, nos termos dos anexos desta Lei.
81º. Fica alterado o anexo Il a que se refere o Art. 9º da Lei nº 2.201/03 de 01/10/2003
conforme Anexo | desta Lei.
8 2º Fica alterado o anexo Il a que se refere o Art. 8º da Lei nº 2.202/03 de 01/10/2003
conforme Anexo II desta Lei.
$ 3º Fica alterado o anexo Ill a que se refere o Art. 8º da Lei nº 2.203/03 de 01/10/2003
conforme Anexo Ill desta Lei.
8 4º Fica alterado os anexos V, Vl e Vil a que se refere os Art. 41, 42 e 43 da Lei
Complementar nº 14 de 26/05/2006 conforme anexo IV, V,VI desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão pela dotação específica da secretaria
competente, consignada na Lei Orçamentária de 2008, ficando desde já autorizada às
suplementações necessárias que garanta o cumprimento desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor em 1º de julho do ano de dois mil e oito, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias
do mês de julho do ano de dois mil e oito.
Andei Pereira da Fofseca.
Prefeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
- quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.
Ana Amélia da Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
Lei 2.460/08
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgp(htmailLcom - Tel.: (0xx27)3762.0227
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Lei Municipal n.º de de 2008
Art. 9º da Lei nº 2.201/03 - ANEXO Il |
QUADRO DE CARGOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
= o TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSE
NÍVEL A B c | D E | EF 6 H I
[ 37440 39312 427M] 43340) 45508 477,83 500,58 523,35 546,12
I 30208 4123) 4264] 4529) 4732) 49952 513,81 534,10 554,40
7 446,16) 465646 48675] 50705 52733] 547,63 567,89 588,17 608,46
IV 540,80 56108] 5813) 60161] 62188] 64216] 66245] 6827] 70300
V 788,66 80838 82810 84780 8675] 88725] 9069) 92664 946,37
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Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IH
Lei Municipaln." * de de 2008
Art 8º da Lei nº 2.202/03 - ANEXO ll
QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO |
TABELA DE VENCIMENTOS |
o CLASSE
NÍVEL À B C DT E FIG H |
PROF. INVELESPECIAL! M616) 47320 50021] 52720 5543] 5838 6084 6354] 66250
PROF. | NIVEL ESPECIAL | 50024 52730 55435] 59140 6084] 63551] 66252] 6895] 71658
PROF. INIVEL SUPERIOR 648,98] 68277] 71657] 7503] 78416) BM BHT3 6855] 9938
PROF. | NIVEL PÓS-GRADUADO LATO SENSU 71856 75712 7970] 8382] 67880) NOM] 9599] 100055 104,07
PROF. | NIVEL PÓS-GRADUADO LATO STRITO SENSU | 788,66, 63464 68063] 9265] 97255 99230] 106454 11059 115650
PROF. II NIVEL ESPECIAL Il 50,80 56784 585 62180 6489 67597] 7040] 7300] 75709
PROF. NEL SUPERIOR = 64800 68277 71657 7503] TOMO] BT] BT] 6855] 91938
PROF. | NIVEL PÓS-GRADUADO LATO SENSU. 7165) 75712 T970 682] GR) OM) G59M 100055] 104107
PROF. II NIVEL PÓS-GRADUADO LATO STRITO SENSU| 78866 83464 68063] 2650 97255 101855 106459] 111058 115656
PEDAGOGO NIVEL SUPERIOR o 64898) 68277] 71657) 7503) 70410] 179 GT 855] 91938
PEDAGOGO NIVEL PÓS-GRADUADO LATO SENSU 7165 757127 7970 474 BB 1945 6000 100060 104113
PEDAGOGO NIVEL POS-GRAD. LATO STRITO SENSU 78866) 63464 88063] 92659 07256 101855 106459] MOS 115656 ,
?
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ANEXO II
Lei Municipal n.º de de 2008
Art 8º da Leinê 2.203/03- ANEXO IN o
QUADRO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSE
NÍVEL À B c D [ E. F 6 H |
| 37440 oi MT] 404) 450 AB) 505 505 61
o 320 423% 420 4528) 432 AB SBB SM 55440
Mu M616 464 4875 50705 5273) SMB 5078) 5817 60848
EA 54080 56108 532 GOO 62180 64216) 6624] 6827] 70800
V 78866 60838 82810 84780 8675 68725 6 2664] 94637
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ANEXO IV
Lei Municipal n.º de de 2008
Anexo V — Art. 41
Vencimento dos cargos em Provimento em Comissão, Bolsa de Estagiários de Nível Médio e Superior e
Gratificação Mensal de Função de Confiança.
* CARGOS EM COMISSÃO VENCIMENTO
Assessor de Comunicação E = 1.248,00]
Assessor de Gabinete . 1.248,00
Assessor Executivo de Governo o o E 1.248,00
| Assessor Jurídico 1.560,00
Assessor Técnico Planejamento em Saúde o 1.248,00
Assistente Operacional de Serviços 624,00
Assistente Técnico de Serviços . 832,00
Auxiliar Operacional de Serviços 364,00
Consultor Técnico Especializado E 2.080,00
Coordenador E o 1.040,00
Gerente E 1.560,00 |
| Gestor Distrital o 2.600,00
Motorista do Gabinete E 728,00
Procurador Geral do Município o o 3.640,00
Secretário Municipal , 3.640,00
Subprocurador Geral . o É 2.600,00
Bolsa de Estagiário Nível Médio 260,00]
Bolsa de Estagiário Nível: Superior o 364,00
Gratificação de Função Confiança E 312,00
f
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ANEXO V
Lei Municipal n.º de de 2008
Anexo VI — Art. 42
Definição da classificação das Unidades do Sistema Municipal de Ensino e Vencimentos mensais dos Cargos de
provimento em Comissão de Diretor.
CLASSIFICAÇÃO DO CARGO NÍVEL ABRANGÊNCIA TIPOLOGIA VENCIMENTO | QUANT.
| CARGOS
CCDCE (Cargo Comissionado Escolas com até 100| Até 5 Turmas |
. I 832,00 04
de Diretor -Coordenador Escolar alunos
CCDE (Cargo Comissionado de Escolas com nº superior a | De 05 até 10 Turmas
- N 1.144,00 10
Diretor Escolar | 100 alunos
CCDE (Cargo Comissionado de Hm Escolas com nº superior a|De 11 até 15 Turmas 1.258,40 04
Diretor Escolar 100 alunos
CCDE (Cargo Comissionado de Iv | Escolas com nº superior a | De 16 até 20 Turmas 1.372,80 05
| Diretor Escolar 100 alunos
CCDE (Cargo Comissionado de v Escolas com nº superior a | Acima de 21 Turmas 1.487,20 04
Diretor Escolar 100 alunos |
Lei 2.460/08
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a,
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V
Lei Municipal n.º de de 2008
Anexo VI — Art. 42
Definição da classificação das Unidades do Sistema Municipal de Ensino e Vencimentos mensais dos Cargos de
provimento em Comissão de Diretor.
CARGO COMISSIONADO A CARGA VENCIMENTO
NÍVEL DE ENSINO HORÁRIAABRANGÊNCIA
CCCT 1 - Cargo Comissionado de Educação Infantil 30 Horas 436,80
Coordenador de Turno
CCCT I - Cargo Comissionado de| Educação Fundamental I e 30 Horas 561,60
Coordenador de Turno | H |
Lei 2.460/08
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgpQhtmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227